Os agricultores interessados em se candidatar necessitam verificar previamente junto a Secretaria Municipal de Agricultura ou no Escritório Municipal da Emater seu enquadramento, nos requisitos constantes no Manual Feaper 2022 e se possuem a documentação mínima exigida, para fazer a inscrição.

Caberá ao Conselho Municipal de Agricultura aprovar os que manifestaram interesse e se enquadraram nos requisitos, além de selecionar os beneficiários, limitado ao valor disponibilizado para o município.

Os agricultores ou suas organizações, que forem selecionados para acesso ao crédito, poderãocontratar financiamento por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER, para aquisição de máquinas, equipamentos, insumos, construções e ampliações para apoio e desenvolvimento das atividades agropecuárias vinculadas a agricultores e pecuaristas familiares, assentados, quilombolas e suas organizações representativas (associações e/ou cooperativas), bem como agroindústrias familiares.

No caso de quilombolas e assentados da Reforma Agrária, pessoa física, deve também estar incluído no CADÚNICO e Agroindústria Familiar, deve ter sido cadastrada no PEAF (Programa Estadual de Agroindústria Familiar) até o dia 17 de março de 2022.

Os limites de financiamento das referidas linhas são de até R$15.000,00 (quinze mil reais) para pessoa física e R$100.000,00 (cem mil reais) para pessoa jurídica, com bônus adimplência de 80%.

O prazo para inscrição vai até o dia 12 de maio, impreterivelmente.

Maiores informações na Secretaria Municipal de Agricultura, telefone 51 3772 0300 ou no Escritório Municipal da EMATER, telefone 51 99624 7509.