PACIENTES QUE DESCUMPRIREM ISOLAMENTO RECOMENDADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PODERÃO RESPONDER POR CRIME
Saúde - Quinta-feira, 30 de Abril de 2020
Em 06 de fevereiro de 2020, entrou em vigor a Lei Federal nº 13.979, que trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.