Fazer cumprir as políticas e a legislação Nacional e Estadual de Meio Ambiente e coordenar a legislação Municipal pertinente. Assessorar os demais órgãos municipais na proteção do meio ambiente e na educação ambiental. Atuar no controle de atividades industriais, comerciais, serviços e parcelamento do solo através de licenças ambientais e informações sobre as praticas adequadas no manejo de produtos e na proteção da vegetação e da fauna em áreas públicas e privadas.